O colapso no sistema prisional brasileiro e os problemas estruturais quanto à execução de pena
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BUZANELLO, Andressa Thayna Budzinski
Orientador
SCANDELARI, Gustavo Britto
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva relatar as evoluções dos sistemas punitivos, com foco no colapso do atual sistema carcerário brasileiro, tema que tem causado grande repercussão e preocupação. De modo que, este trabalho busca empreender esforços para a implementação de mecanismos de resolução ou amenização da falência do cárcere brasileiro, permitindo que a pena ainda possa atingir suas finalidades previstas em lei. Assim, é discutido a existência de métodos alternativos da prisão, como o método de autoadministração prisional APAC, a justiça restaurativa, a justiça terapêutica e a possibilidade de usufruir das tecnologias para viabilizar as penas privativas de liberdade, todos com o intuito de estabelecer um tratamento diferente do que está presente nos institutos penais tradicionais existentes. Suscita ainda, neste trabalho, a negligência estatal dentro das penitenciárias, uma vez que não consegue manter os padrões mais básicos de dignidade e integridade dos condenados que enfrentam a sanção penal de privação de liberdade, ignorando uma das características atribuídas a pena, a possibilidade de reeducação e ressocialização do detento. Por fim, tem o intuito de examinar os métodos citados, trazendo esclarecimentos sobre seus conceitos e teses sobre suas aplicações associados a execução de pena no Brasil, como forma de desafogamento do sistema tradicional, ofertando um ambiente de acolhimento ao condenado que demonstra interesse e desejo de reeducação de vida, de forma que seja garantido pelo agente estatal os preceitos fundamentais inerentes a pessoa humana.
Palavras-chave
Sistema punitivo, Cárcere, Execução penal, Método APAC, Justiça restaurativa