O Sistema Carcerário Brasileiro: A violação dos direitos fundamentais da pessoa humana pelo sistema carcerário e seu impacto na ressocialização.
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Data
2022-06-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
França, Janecleide
Tomaz, Rafhaela
Orientador
Freitas, Danielle
Coorientador
Resumo
O Trabalho de Conclusão de Curso elaborado faz um breve estudo mostrando a realidade das violações aos direitos humanos dentro do sistema prisional, ou seja, analisa a má aplicação das garantias intituídas pelos direitos fundamentais, elencados na nossa Constituição Federal de 1988, aos indivíduos condenados à prática de infração penal, encontrando-se em fase de execução de pena. O Presente trabalho busca, de forma conjunta, analisar a teoria da pena aplicada no ordenamento jurídico brasileiro, buscando através dela, compreender que a violação a tais direitos implicam no insucesso da ressocialização dos apenados, sendo tal circunstância prejudicial para o alcance do objetivo da aplicação da pena, qual seja: prevenir e reprimir a prática de ações criminosas. Por todo o exposto, o trabalho busca mostrar, através de julgados e doutrina, a fragilidade do sistema prisional brasileiro e seu impacto na ressocialização do apenado.
Palavras-chave
Direitos Humanos, Sistema prisional brasileiro, Ressocialização