Danos morais por abandono afetivo
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Marilei Reis dos
Orientador
Quintela, Ana Carolina
Coorientador
Resumo
O estudo abordará um tema no Direito de Família, que trata a responsabilidade civil dos pais no que se refere à indenização por abandono afetivo em meio à relação parental, especialmente no que se refere à possibilidade de um filho receber, de um de seus genitores, uma indenização por danos morais e psicológicos em virtude do abandono afetivo. Sendo assim, a pesquisa pretende demonstrar a possibilidade de concessão da indenização por dano moral por abandono afetivo dos pais. Compreender a mudança da família brasileira ao longo do tempo, com base na evolução histórica e jurídica sob a luz da Constituição Federal de 1988; e entender a relação existente entre o Direito de Família e Responsabilidade Civil, tendo em vista o abandono afetivo e as consequências emocionais que acarretam nos filhos. Posteriormente, serão tratados assuntos pertinentes ao instituto da responsabilidade civil também aplicado ao direito de família, como base de garantir os direitos fundamentais aos integrantes suscetíveis dessa instituição. Seguidamente, com o objetivo de detalhar o assunto debateremos analises doutrinarias e jurisprudenciais, tal como as predisposições legislativas sobre o tema.
Palavras-chave
Direito de família, Responsabilidade civil, Abandono afetivo, Danos morais