A mediação judicial como um meio de acesso à justiça
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Sara
Orientador
Quintela, Ana Carolina
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por objetivo a análise da Mediação com forma de efetivação do Acesso à Justiça, falar sobre os métodos alternativos de acesso à justiça, de uma forma mais rápida e eficaz, tornando uma solução para a sobrecarga do Poder Judiciário, trazendo através deste trabalho, a importância da mediação e a conciliação como forma de buscar um acordo de forma pacífica, usando técnicas, espaço, bem como um terceiro imparcial, que pode ser o mediador ou conciliador. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, embasado em uma visão prospectiva, visando descrever, por meio de observações na literatura, a relevância do instituto da mediação para concretização do acesso à justiça, especialmente após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Diante do que foi observado na literatura, percebe-se que a nova ritualística trazida pela Lei n° 13.105/2015 veio consolidar, inclusive por intermédio de instrumento codificado, institutos que estiveram a merecer estudos e aplicação prática e que representam formas de melhor atender às novas e crescentes demandas trazidas ao Judiciário brasileiro. Nesse contexto, inserem-se a conciliação e a mediação, que, de simples “métodos alternativos” à jurisdição tradicional, para se evitar a desnecessária judicialização ou diminuir acervo do contencioso em juízo, passaram ao patamar de institutos de direito processual da típica atividade jurisdicional, inseridos no princípio constitucionalizado da inafastabilidade do acesso à Justiça, com escopo de consecução do Estado de Direito Democrático e da efetiva pacificação social.
Palavras-chave
Mediação judicial, Acesso à justiça