Destituição do poder familiar: O segundo abandono - pais adotivos que desistem de seus filhos
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-25
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nachtigall, Renata
Orientador
Assis, Mariana Gloria de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral refletir sobre a prática de devolução de crianças e adolescentes no âmbito da adoção após o trânsito em julgado da sentença, ressaltando os efeitos que este ato provoca, causas e fatores que levam a ocorrência desta prática, os possíveis danos causados ao adotado por causa da desistência de sua adoção, bem como as penalidades civis impostas aqueles que a praticam, explicando quais direitos ela poderá ter frente a esta situação. Foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo faz uma abordagem dos aspectos gerais do instituto do poder familiar (do pátrio poder ao poder familiar); explica acerca do processo de destituição do poder familiar suas hipóteses e consequências; adentra no instituto da adoção sob uma breve análise; analisa a ocorrência da desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados. A problemática desse estudo é: Quais os fatores que levam pais adotivos realizarem a devolução de uma criança/adolescente ao poder judiciário, após longos anos aos seus cuidados? Quais as penalidades e/ou quais as responsabilidades jurídicas daqueles que realizam a devolução de uma criança?
Palavras-chave
Devolução., Adoção frustrada, Destituição, Criança e Adolescente