A coleta e o processamento de dados realizado por empresas e redes sociais e a (im) possibilidade de infringência ao direito à privacidade
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Machado, Jonathan
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de infringência ao direito à privacidade pela coleta e processamento de dados realizados por redes sociais e empresas. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se os conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a coleta e processamento de dados pessoais e o consentimento com base da LGPD. São destacados os direitos fundamentais e seu conceito, gerações/dimensões e as modalidades de privacidade, liberdade de expressão e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Abordam-se o conceito de pessoa jurídica e personalidade jurídica, o entendimento de redes sociais e a coleta e o processamento de dados realizado por empresas e redes sociais, e a possibilidade ou não de infringência ao direito à privacidade. Denota-se, como resultado desta pesquisa, que há entendimento no sentido de conceder danos morais pelo uso indevido de dados pessoais e a falta do tratamento adequado.
Palavras-chave
LGPD, Privacidade, Coleta e processamento dos dados pessoais