A importância da fase pré-processual: uma análise acerca do caráter inquisitivo constitucional
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Data
2022-06-25
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Chagas, Gláucia Maria Fernandes
Orientador
Ribeiro, Maeli Marta Muniz
Coorientador
Resumo
O presente artigo dispõe sobre a fase pré-processual e sua importância constitucional. Objetiva-se demonstrar que o inquérito policial é a peça fundamental para garantir o devido processo legal, otimizar as informações levantadas durante toda a investigação, não obstante o Código de Processo Penal prevê a sua dispensabilidade em determinada situação (art. 39, § 5º, Código de Processo Penal). Além disso, a pesquisa debruça sobre o estudo das características do inquérito, e a sua natureza jurídica inquisitória, mas constitucional. O trabalho situa-se no campo de estudo do processo penal constitucional, ou seja, analisa o sistema processual penal à luz da Constituição de 1988 a partir do rol principiológico de garantias penais ali consubstanciadas. A estrutura do presente projeto foi elaborada a partir do levantamento bibliográfico de doutrinas físicas e digitais, entendimentos jurisprudenciais e sumulados, buscas em site especializados de divulgação de estudos científicos e revistas jurídicas especializadas. Ao final, buscou-se apresentar a importância do procedimento investigatório para o processo penal considerando a previsão constitucional que ampara o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o curso as investigações, apontando as posições doutrinárias e jurisprudenciais, além de suscitar a importância da fase pré-processual e sobre o seu caráter inquisitivo constitucional.
Palavras-chave
Autoridade policial, Inquérito, Polícia Judiciária, Sistema inquisitivo