Compliance tributário como instrumento para diminuir a ocorrência de evasão fiscal
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Coelho, Natália Miranda Guedes
Orientador
PUEL, JEFERSON
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa foi desenvolvida empregando técnica descritiva, com base
em procedimentos bibliográficos (doutrinas, jurisprudências e leis). Por intermédio do
método indutivo-dedutivo, observou-se (abordagem qualitativa) o programa de
compliance, o surgimento no cenário nacional. Foram observados os princípios
norteadores e sua função principal, fazendo gancho com as fontes reguladoras e
como há a relação para a vida cotidiana do contribuinte. Somado a essas hipóteses,
verificou-se a elisão fiscal e suas consequências no plano nacional, os ilícitos penais
tributários existentes à luz da Lei n. 8.137/1990, a elevada carga tributária e como isso
afeta os contribuintes de conseguirem cumprir com seus deveres fiscais. A
implementação de um programa de compliance empresarial supera a questão da
corrupção interna, de modo que é necessária para evitar riscos de sanções legais,
perdas financeiras e danos à reputação. Aumenta a qualidade das decisões dentro da
instituição e reduzir custos operacionais. Como resultado da presente pesquisa,
verificou-se que é relevante que empresas comprometidas com boas práticas
organizacionais e com a excelência adquirem uma boa imagem no mercado, de modo
a facilitar o crescimento de suas operações.
Palavras-chave
compliance, processo tributário, evasão fiscal, planejamento tributário, elisão fiscal