Responsabilidade Civil e Criminal nos Crimes Virtuais
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Data
2022-06-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cruz, Emilly Nayara Santos
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa dispõe analisar os impactos que a revolução tecnológica tem causado na vida humana. A crescente era da digitalização tem invadido diversos indivíduos, toda ação humana vinculada na internet deve refletir no Direito, o que é chamado de direito digital. Com essa evolução é possível notar um novo ramo no Direito Penal, os crimes virtuais. O objetivo desta pesquisa é analisar todos os crimes que ocorrem no âmbito virtual e a responsabilidade cível e criminal, como também uma análise sobre as legislações vigentes para os crimes virtuais, como a lei Carolina Dieckmann, que introduziu vários artigos no Código Penal para penalizar tais delitos. A pesquisa usa o método qualitativo, como procedimento bibliográfica, doutrinas, artigos, dissertações, sites e jurisprudência. Dessa forma, é importante destacar que, o mundo virtual possui regras, os delinquentes que praticam os delitos virtuais são punidos pelo Código Penal, a lei Carolina Dieckmann e Código Civil.
Palavras-chave
Direito Digital, Internet