Os desafios da ressocialização no sistema carcerário brasileiro: uma análise de como a crise prisional inviabiliza o cumprimento das finalidades da pena
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Data
2022-06-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Letícia Beatriz de Lima Santos, Rita de Cássia Ferreira de Araújo
Orientador
Douglas da Silva Araújo
Coorientador
Resumo
Este estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre a sistema penal brasileiro, partindo da formação das teorias delituosas, bem como dar-se a aplicação de suas penalidades. Tratamos também de versar sobre o encarceramento em massa e como a superlotação dificulta a concretização da finalidade da pena. Faremos uma breve constatação de quais são os crimes mais punidos no Brasil atualmente, e quem são os praticantes destes crimes, relatando uma seletividade penal implícita no sistema. Cuida-se de demonstrar a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional frente a ausência do Estado no combate a violação massiva dos direitos dos presos. Versamos sobre possíveis soluções para superar a crise prisional. Por fim, concluímos que o atual cenário prisional torna impossível as finalidades das penas, em especial, o caráter ressocializador e preventivo.
Palavras-chave
Teoria da Pena. Encarceramento. Seletividade Penal. Superlotação. Estado de Coisas Inconstitucional. Ressocialização, Teoria da Pena. Encarceramento. Seletividade Penal. Superlotação. Estado de Coisas Inconstitucional. Ressocialização