A adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Back, Franciele
Orientador
Pretto, Susana
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente monografia é discorrer sobre a adoção por casais homoafetivos bem como seus reflexos no direito brasileiro. A relevância do tema se dá pela complexibilidade da adoção no direito brasileiro, bem como pelas divergências doutrinarias e entendimento jurisprudencial que o assunto provoca. Nesse linear, realça-se a importância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no desenvolvimento do trabalho. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da monografia é o método dedutivo, procedimento analítico de citações doutrinárias, artigos e jurisprudências, para enfim alcançar o objetivo principal de quais são os aspectos para a adoção por casais homoafetivos no Brasil. A monografia foi estruturada em cinco capítulos: introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. O segundo capitulo escreve a conjuntura dos tipos de família no direito brasileiro, sua evolução histórica no decorrer dos anos, ainda aborda os principais princípios que norteiam o direito de família e finalizando com enfoque nos tipos de famílias. Já o terceiro capítulo versa sobre a análise do processo de adoção, o conceito de adoção, sua evolução histórica e quais são os requisitos para ser um adotante, além de enfatizar a importância do Estatuto da Criança e Adolescente. Por fim o quarto capítulo faz uma análise jurisprudencial acerca da adoção homoafetiva, demonstrando sua evolução no passar dos anos, ressalta-se a importância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tratando dos efeitos da adoção e de casos que tiveram grande repercussão.
Palavras-chave
Família, Adoção, Casais homoafetivos