A responsabilização nos desastres ambientais: o alagamento da Lagoa da Conceição sob a perspectiva do direito ambiental brasileiro
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Forster, Laís Fabiane
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo verificar quem pode ser responsabilizado pelo desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, provocado pelo rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração que recebia efluente tratada da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Para compreensão do tema, foi utilizada a perspectiva metodológica de natureza qualitativa, corroborando a importância deste tema para a sociedade e comunidade jurídica, e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Utilizou-se o tipo de pesquisa monográfica, através de fontes no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento principal os artigos e as doutrinas que atentam para o assunto referido. No que tange as técnicas de pesquisa, foi utilizada a bibliográfica, visando a viabilização de extração dos conteúdos e entendimentos dos doutrinadores sobre o referido tema. Para contextualizar a pesquisa, apresentou-se o conceito e as noções gerais de direito ambiental e meio ambiente, em seguida abordou-se a respeito das formas de responsabilização ambiental, nas esferas civil, administrativa e criminal. Adiante, foi apresentado o caso e seus desdobramentos, bem como a análise sobre as ações propostas em virtude dos danos ambientais resultantes do desastre ambiental e breves comentários acerca da competência para julgamento das ações, verificando quem pode ser responsabilizado pelo desastre ambiental. Através desta pesquisa, pode-se concluir que o desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição demonstra as consequências cruéis do despreparo de uma empresa que negligenciou o mapeamento dos riscos, e a omissão do Munícipio e dos órgãos fiscalizadores (Floram e Ima) em tomar medidas efetivas para os riscos que era conhecido a muitos anos.
Palavras-chave
Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Desastre Ambiental