O Saneamento básico e a iniciativa privada: as alterações da lei nº 14.026/2020
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Data
2022-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vedoia, Luiz Fernando
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
O presente trabalho teve como base o Direito Administrativo, especialmente na área de Serviço Público e Concessão. Para isso, foi utilizado o método dedutivo, apresentando o caso específico e compará-lo com o Marco Legal do Saneamento Básico atualizado pela Lei n°14.026/2020, cuja a natureza será qualitativa, por meio do uso de teorias e relatos para a sua análise. Cujo o procedimento é monográfico, por meio da pesquisa bibliográfica, para responder a seguinte pergunta: quais as possíveis razões da necessidade de realizar alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, com objetivo de incentivar o exercício do serviço público pela iniciativa privada? Foi possível concluir, que uma das possíveis razões para as alterações legislativas visando a participação da iniciativa privada, seria uma saída para a universalização do saneamento básico, considerando que até o momento o setor de saneamento básico é ocupado predominantemente pelo poder público e o caso do município de Itu/SP deverá servir de exemplo para não ocorrer transtornos futuros.
Palavras-chave
Iniciativa Privada, Reestatização, Serviço Público