Adolescente em conflito com a lei: em busca da eficácia das medidas socioeducativas
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Laura Maura
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
A presente monografia busca analisar a execução das medidas socioeducativas, envolvendo o Estado, sociedade e família considerando a obrigação atribuída a estes pela Constituição Federal frente ao adolescente, desse modo busca-se responder ao seguinte problema: as medidas socioeducativas são realmente eficazes? O texto seguirá o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Ao final constatar-se-á que os adolescentes que praticam o ato infracional desde a infância são distanciados dos seus direitos estabelecidos pela carta magna e no decorrer da execução da medida socioeducativa colidem com novos desafios, levando em consideração a falta de política públicas por parte do Estado, a falta de suporte da família, a falta de tato da equipe responsável por aplicar as medidas e a dificuldade em acolher o adolescente por parte da sociedade. Desta forma, busca-se avaliar se as medidas socioeducativas e sua execução cumpriram com o que propõe o Estatuto da Criança e do adolescente e sucessivamente garantem a eficácia das medidas.
Palavras-chave
Adolescente, Ato infracional, Medida socioeducativa