O direito de identidade na questão de crianças intersexo: a necessidade ou não da proibição de cirurgia corretiva na menoridade
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Frasson Machado, Gabriela Cristina
Orientador
Colaço, Dagliê
Coorientador
Resumo
O presente trabalho possuiu como objetivo questionar se as cirurgias corretivas de
gênero na menoridade necessitariam ou não de proibição diante de afetarem o direito de
identidade e demais direitos fundamentais das crianças que possam ser questonados, foi
realizado a luz dos estudos de gênero, sexualidade, da base jurídica existente e ainda,
comparando com outros países que já possuem legislação sobre o caso, também se
analisou como se enquadra o Brasil nesta questão e qual a nossa legislação atual sobre.
A motivação da pesquisa surgiu da identidade de gênero ser assunto de grande debate
hoje em nosso país e ainda, se observou a necessidade de desconstrução de conceitos
arcaicos que limitam o direito de algumas pessoas dentro de nossa sociedade. Se utilizou
da metodologia de pesquisa qualitativa usando de bibliográficas e analises de conteúdo
e documentos, procurando a compreensão dos temas. Ainda, se alcançou a conclusão
de que a proibição de cirurgias é necessária uma vez que fere o direito de identidade e
autonomia já que a criança não pode consentir em idade tão nova. Foi compreendido com a
pesquisa realizada que o bem tutelado é a identidade futura daquele ser e esta deve ser
protegida com o objetivo de no futuro aquele ser humano poder decidir sobre a realização
da mesma ou não, como já ocorre em alguns países.
Palavras-chave
Intersexual, Cirurgia, Identidade