Impactos da covid19: uma análise acerca da aplicação e efetividade das medidas provisórias 927 e 936/2020 (lei 14.020/2020)
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-06-27
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rocha, Vanessa Fernandes
Orientador
Gianechini, Juliano
Coorientador
Resumo
Desde o início do ano de 2020 buscou-se frear a disseminação do vírus da Covid19,
para tanto o Brasil adotou medidas de distanciamento social, que restringiram as
atividades empresariais, culminando no fechamento dos serviços considerados
como “não essenciais”. Nesse prisma, foram implementadas as Medidas Provisórias
927 e 936/2020 (Lei 14.020/20) que flexibilizam direitos trabalhistas, em prol da
preservação dos empregos e das empresas durante o período pandêmico e de
restrições. Desse modo, como objetivo geral buscou-se analisar a aplicação e
efetividade das referidas medidas provisórias, visando identificar se de fato elas
cumpriram o seu propósito. Ainda, buscou-se de modo específico verificar a
possibilidade e os requisitos de validade para o Poder Executivo legislar através de
medidas provisórias, conhecer a evolução do Direito do Trabalho no âmbito nacional,
bem como suas flexibilizações, além de compreender as mudanças trazidas pela
legislação objeto do presente estudo. Para tanto, foram utilizadas as pesquisas
bibliográficas, jurisprudenciais e a base de dados da fonte. Por fim constatou-se que
as flexibilizações, implementadas pelas Medidas Provisórias 927 e 936/2020 (Lei
14.020/20), não foram efetivas para garantir a manutenção dos postos de trabalho,
contudo constatou-se que houve a preservação de diversas empresas em razão das
medidas em questão.
Palavras-chave
Covid19, Direito do Trabalho, Medidas Provisórias, Flexibilização, Análise