Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero: aspectos processuais
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PATRUNI, Giuliana de Paula
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade e a efetividade das ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso será analisado a origem e criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada a fraude no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo uma análise das ações judiciais adequadas para sua apuração e do entendimento jurisprudencial sobre as “candidaturas laranja”. Diante do exposto, mesmo havendo um longo caminho a ser percorrido, percebe-se uma grande evolução de inserção feminina na política.
Palavras-chave
Participação feminina na política, Cotas de gênero, “Candidaturas laranja”