O Sistema Penitenciário Brasileiro: Análise da Lei de Execução Penal diante da Ressocialização do apenado
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Data
2022-06-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pessoa Vieira, Maria Eduarda
Santos Nascimento de Morais, Sofia Maria
Orientador
Cavalcanti, Orientador
Coorientador
Resumo
O sistema penal brasileiro possui diversas fragilidades devido a sua sobrecarga, isto acaba por
gerar o descuido com os apenados que se encontram em regime fechado cumprindo sua pena
privativa de liberdade. A pesquisa pretende apresentar como a Lei de Execuções Penais prevê
que seja realizada a ressocialização dos que saem do sistema carcerário em comparativo com
as dificuldades encontradas pelas penitenciárias em realizar as demandas necessárias para esta reintegração. Pretende mostrar a necessidade do cumprimento da legislação para que se
cumpra a medida socioeducativa da pena e a reinserção seja realizada de maneira
efetiva. Concluindo-se que apesar da existência da legislação acerca da temática, a má
administração do sistema carcerário torna o processo de ressocialização ineficaz, não
cumprindo a função geral da pena e auxiliando no aumento da reincidência.
Palavras-chave
Sistema, Carcerário, Apenado, Ressocialização, Lei, De, Execuções, Penais, Pena, Privativa, De, Liberdade