O perfil dos adotandos e a morosidade como principais entraves jurídicos da adoção no Brasil
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Laura
Silva, Maria
Orientador
Câmara, Murielle
Coorientador
Resumo
A partir de pesquisas realizadas junto à Constituição Federal Brasileira, o Código Civil
Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente e, também em entrevista à equipe jurídica da Casa Acalanto, Natal/RN, podemos constatar que a prática da adoção sempre foi um ato mais comum do que imaginamos. No entanto, com a evolução da legislação Brasileira através da Constituição Federal de 1988, dando ênfase aos Direitos Civis e constitucionais da nossa população e, por conseguinte, como também a atualização do Código Civil Brasileiro, em 2002 e a promulgação da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, apresenta o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente pode-se observar diversas mudanças. Isto posto, trataremos o conceito de família, assim como a história da adoção sendo possível identificá-lo desde a religião, histórias infantis, bem como, sua evolução histórica na legislação brasileira. Expomos, ainda, os requisitos para o processo de adoção e os procedimentos cabíveis. A partir dessas colocações relatamos os principais problemas decorrentes no sistema adotivo brasileiro, partindo dos procedimentos aplicados para a celebração de uma adoção, assim como os problemas decorrentes das sistemáticas adotadas no transcorrer do tempo. Por fim, abordamos práticas para sanar as principais problemáticas e a morosidade gerada em decorrência dessas.
Palavras-chave
Adoção, Lei brasileira, Problemáticas