A Reforma Trabalhista em face dos princípios do Direito do Trabalho
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Izabelle
Queiroz, Lílian
Orientador
Guimarães, Pedro
Coorientador
Resumo
O Direito do trabalho é tema de profundo impacto social, pois está diretamente ligada à vida de milhões de pessoas no Brasil, seja na qualidade de empregador ou empregado. Com as mudanças na legislação trabalhista, em especial a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017 buscamos contrapor ela aos princípios ligados ao ramo justrabalhista. Para consecução desse objetivo, inicia-se a pesquisa com a história do direito do trabalho e as conquistas sociais, avançando nos princípios e por fim nas alterações da legislação trabalhista. Dadas as características dessa pesquisa, ela se classificou quanto ao método hipotética-dedutiva, quanto ao objetivo exploratória, no tocante a coleta de dados pesquisa bibliográfica. Ao fim da pesquisa conclui-se quantos aos pontos enfatizados, que o contrato intermitente é instituto de grande controvérsia por não garantir direitos mínimos aos trabalhadores; o empregado hipersuficiente e a autonomia dada a ele não tem o condão de prejudicar ou violar princípios pois a liberdade de negociação é em rol taxativo e restrito, quanto a cláusula compromissória de arbitragem a permissividade para tal instituto também é restrita a um grupo de pessoas e não afasta a possibilidade de apreciação do judiciário caso o empregado sinta-se prejudicado ou lesado.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Princípios, Reforma Trabalhista