A lei estadual 272/2004: Uma ferramenta para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do RN
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Data
2022-06-27
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Araujo, Paulo Costa
Azevedo, Juliane Priscila da Silva
Orientador
Bezerra, Fabiano César Petrovich
Coorientador
Bezerra, Marília Almeida Mascena
Resumo
Durante muito tempo a exploração dos recursos naturais se deu de forma desenfreada, o que ocasionou diversos problemas ambientais, resultando em perdas que podem ser consideradas irreversíveis, afetando a vida de animais, plantas e dos recursos naturais em todo o planeta. Neste sentido, formulou-se uma estratégia para um modelo de desenvolvimento que atenda as necessidades das atuais gerações, sem comprometer as futuras gerações, surgindo o chamado desenvolvimento sustentável. Portanto, o presente trabalho objetiva analisar a legislação ambiental brasileirra, principalmente a lei complementar 272/2004 do estado do Rio Grande do Norte, para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, através da regularização e do licenciamento ambiental. O presente estudo desenvolve-se com base na revisão de literatura, empregando-se o levantamento/pesquisa na doutrina e na legislação vigente. Contudo, conclui-se que o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte é assegurado a partir da lei complementar 272/2004, constitui-se, ainda uma poderosa ferramenta na promoção do crescimento estadual, com base no respeito ao meio ambiente e aos seus recursos naturais.
Palavras-chave
Meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Direito ambiental