O direito de imagem das celebridades e o mito da pessoa pública
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Clara de Moraes
Orientador
FRAGA, Cláudio de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar os limites da utilização da imagem de celebridades e artistas famosos, com ênfase na violação de seus direitos de personalidade, a fim de desmistificar a ideia da existência de “pessoa pública”. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico dos direitos de personalidade, além de suas características e particularidades, havendo maior foco no direito de imagem. Após isso, é analisada a relação das personalidades célebres e seus direitos de personalidade na sociedade da informação, com estudo dos direitos de informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, além da análise do julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito ao esquecimento. No próximo tópico, é analisada a responsabilidade civil pela violação dos direitos de personalidade, com foco especial no direito de imagem. Por fim, são apreciados julgados relativos à reparação de danos aos direitos de personalidade.
Palavras-chave
Direito de imagem, Direitos da personalidade, Pessoa pública, Responsabilidade civil