A influência da mídia nos julgamentos pelo tribunal do júri
Carregando...
Data
2022-06-03
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ROCHA, Ester Hadasa Fermino
Orientador
DRESCH, Marcia de Fatima Leardini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar a influência que a mídia pode trazer para a Instituição do Júri e para tanto pretende apresentar noções gerais do funcionamento do Tribunal do Júri, com suas características específicas e denotar as particularidades dos jurados, seus direitos e deveres, delimitando sua importância no julgamento pelo Júri. Ademais, pretende-se apresentar a importância da imparcialidade, principalmente na Instituição do Júri, elencando suas principais formas garantidoras, como o sigilo das votações, a incomunicabilidade entre os jurados, os impedimentos, a suspeição, as incompatibilidades e o desaforamento. E, partindo desses pressupostos, destacar a forma de interação entre a mídia e convencimento do jurado, apresentando a importância do direito à informação e o direito de presunção de inocência, elencando o possível conflito que possa surgir entre tais direitos e discorrer sobre os limites da mídia no que concerne à divulgação de informações sobre o crime, e até que ponto são suficientes para o resguardo da imparcialidade e para a manutenção da segurança jurídica.
Palavras-chave
Tribunal do júri, Jurados, Imparcialidade, Mídia, Segurança jurídica