Assédio sexual no ambiente de trabalho: a necessidade de prevenção
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Data
2022-06-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACEDO, Marcela Borges de
Orientador
PAVELSKI, Ana Paula
Coorientador
Resumo
O assédio sexual é um dos mais graves problemas enfrentados em um ambiente de trabalho desequilibrado. A restauração e manutenção do bom ambiente de trabalho incumbe à empresa. Por meio da pesquisa realizada, evidencia-se quais meios e medidas podem ser implementados para prevenir a deterioração da boa convivência laboral. A responsabilização decorrente do fato e dos atos praticados pelo assediador extrapolam a esfera jurídica individual estendendo a responsabilidade à empresa. A reparação do impacto dessa conduta imposta ao assediado vai além da questão material, uma vez que atinge aspectos psicológicos profundos protegidos expressamente pela Carta Magna brasileira, o que importa numa maior força do aspecto moral do dano. Diferente do assédio moral, o qual fere a dignidade da pessoa humana por meio de conduta abusiva reiterada, o assédio sexual, embora constituído dos elementos de conduta abusiva e reiterada, visa a vantagem ou favorecimento sexual. A delimitação do fato passível de ser caracterizado como assédio sexual é encarado pelo direito do trabalho de maneira ampla e irrestrita, reconhecendo- se a possibilidade do assédio vertical (descendente ou ascendente), e/ou horizontal, sendo independente do gênero do assediador e do assediado.
Palavras-chave
Assédio sexual, Caracterização da conduta, Prevenção, Responsabilização, Reparação, Dano moral, Meio ambiente, Gênero