"Os inadotáveis": brechas político-sociais que favorecem a permanência de crianças e jovens no sistema de adoção
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
RODRIGUES, Vitória Russi
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar de que forma as brechas jurídico-sociais, que surgem no decorrer da positivação de conceitos estabelecidos historicamente, contribuem para que muitas crianças sejam inseridas no sistema de adoção, sem a perspectiva de uma adoção bem-sucedida. Dessa forma, é possível estabelecer uma conexão direta entre a disseminação de diversas concepções presentes no ordenamento jurídico e na sociedade como um todo, e a permanência de jovens dentro do sistema institucional. Busca-se, portanto, expor através desse estudo, o histórico da adoção e sua principiologia, além de colocar a realidade que se camufla na intenção de uma adoção efetiva, mas que na prática favorece a “perda de uma chance” da criança institucionalizada. A pesquisa é qualitativa de cunho exploratório descritivo, feita através de levantamento bibliográfico, relacionando as construções que circundam o coletivo com as perspectivas que assolam o sistema jurídico brasileiro. Conclui-se dessa forma, que as noções jurídico-sociais historicamente atribuídas ao instituto da adoção, contribuem imensamente para a não efetividade das adoções. É por esse motivo, que embora as filas para adoção pareçam estar lotadas de adotantes, existem empecilhos que acabam por distanciá-los daquelas crianças que aguardam para serem adotas. Por fim, se faz importante destacar que, apesar da jurisdição trazer a proteção do mínimo existencial aos menores, o aporte legislativo acaba sendo falho por não se adequar ao caso concreto, ao passo em que existem situações em que a criança ser afastada de sua família biológica e colocada em um abrigo institucional, representa a própria busca pelo resguardo de seus direitos. Também se ressalta a importância de desvencilhar os preconceitos já instaurados quanto ao ato de adotar e tudo aquilo que circunda esse processo.
Palavras-chave
Adoção, Maioridade civil, Burocratização, Família