A inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança
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Data
2022-06-08
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Maria Luiza dos Santos
Orientador
Sponchiado, Jéssica Raquel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho que traz como título “ A inimputabilidade por doença mental
e o sistema de medida de segurança” tem por objetivo verificar o que leva ao
entendimento da inimputabilidade do acusado com insanidade mental e como o
mesmo será tratado frente a medida de segurança na atual legislação Brasileira. O
acusado doente mental é levado pelo poder judiciário, a tratamento psiquiátrico em
estabelecimentos com características hospitalares. Ano a ano esse acusado em
tratamento psiquiátrico é avaliado por psiquiatras, podendo nessa avaliação ser
determinada a sua alta ou a continuação da reclusão em sistema com fins
terapêuticos. O trabalho conceitua doença/insanidade mental, periculosidade,
inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade penal e identifica as leis no
direito brasileiro que são aplicadas ao acusado doente mental no que se refere à
imputação de pena e os tratamentos adequados.
Palavras-chave
Inimputabilidade, Doença mental, Medida de Segurança, Periculosidade