Inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro maximizadas pela pandemia da Covid-19
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pinto, Mariana Nogueira Carvalho
Orientador
Filippo, Thiago Baldani de
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por escopo abordar as inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro em tempos de pandemia. Assim, objetiva encontrar respostas para a seguinte questão: quais são as possíveis inconstitucionalidades nas unidades prisionais brasileiras que se intensificaram em decorrência da pandemia do Coronavírus, desfavorecendo os encarcerados? Para responder a essa pergunta, utilizar-se-á a metodologia bibliográfica e dedutiva, sendo a mais apropriada a ser aplicada neste caso. Para tanto, o trabalho foi elaborado de forma cristalina e instigante, abordando, em um primeiro momento, os direitos humanos previstos na Carta Magna, bem como, adiante, legislação vigente e dados baseados no governo brasileiro. Por fim, o estudo chegou ao resultado de que, além do grave e remoto problema da superlotação prisional, houveram inconstitucionalidades relacionadas à saúde, à infraestrutura e, principalmente, às condições básicas de higiene.
Palavras-chave
Pandemia, Inconstitucionalidades, Direitos fundamentais, Brasil, Prisão