Lei 14.133/2021 alterações no regime jurídico no tocante as modalidades de licitações
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mózerle, Fabricia
Orientador
Demo, Wilson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa identificar as alterações no regime jurídico da Lei 14.133/2021, no que diz respeito às modalidades de licitações, para constatar as que contemplam essa norma, suas especificidades, bem como modificações e inovações em comparativo com a legislação antecedente, Lei n° 8.666/1993 (Geral de Licitações), na Lei 10.520/02 (Pregão) e Lei 12.462/2011 RDC-Regime Diferenciado de Contratações. Para concretização deste trabalho utilizou-se de método de pesquisa exploratória revisando bibliografias e estudo das legislações acima descritas, bem como trabalhos acadêmicos e doutrinas. Como resultado os dados coletados, a Lei 14.133/21 traz de fato inúmeras alterações, que concluímos inovar significativamente as Licitações Públicas com mais comprometimento, transparência e celeridade.
Palavras-chave
Licitações, Alterações, Inovações