Prescrição tributária: crédito tributário
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Xavier, Jacqueline de Araújo
Abreu, Ronan Augusto
Orientador
Pinto, Tiago Gomes de Carvalho
Coorientador
Resumo
Com o déficit ocorrido em seu orçamento estadual, o estado de Minas Gerais (MG) já alcançou um somatório de R$ 36 bilhões entre o período de 2014 e 2018 segundo Patrícia Fiúza, jornalista do G1 Minas, em sua matéria publica no dia 30 de junho de 2019 no site eletrônico do G1 MG. Tendo conhecimento desse dado, nos perguntamos: Quais são os impactos econômicos causados pela prescrição do crédito tributário para o estado de MG. Este tema tem sua relevância, ao pesquisarmos se o prazo de prescrição é ideal para que o Estado consiga fiscalizar, e que consiga atuar com todas as suas cobranças. Para que se reduza ou acabe com o déficit encontrado no estado de MG, um estado que contêm uma população estimada em 21.168.791 pessoas e 853 municípios segundas fontes do IBGE. Um estado que tem uma densidade demográfica populacional e de municípios tão extensa, não há como ter meios tão eficazes que possam fiscalizar tudo em tempo hábil. Sendo assim esse artigo irá estudar e demonstrar a relevância da cobrança do crédito tributário e o tempo de sua prescrição que é de certa forma prejudicial ao estado. Para a elaboração deste trabalho compreender o impacto do prazo prescricional de crédito tributário sobre à economia do estado de Minas Gerais.
Palavras-chave
direito, direito tributário, prescrição, crédito tributário, código tributário nacional