Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa
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Data
2022-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Estéfani Cândida Xavier da
PÁDUA, Rafaela Gessy Lemos de
Orientador
SALES, Ana Flavia
Coorientador
Resumo
O presente artigo, denominado “Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa” pretende estudar e analisar os pedidos de benefícios previdenciários, onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre os prazos periodicamente e consequentemente acorre a ausência de consequências legais. Dessa forma, o segurado a quem é injustamente negado o acesso aos benefícios previdenciários sofre o limbo previdenciário. A finalidade do presente artigo é analisar a viabilidade da aplicação do dispositivo legal de dano moral previdenciário ante erros e mora do INSS. Buscando o esclarecimento a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, pretendendo conhecer cuidadosamente o tema em pauta, para conhecimento de seus direitos para a população brasileira, particularmente referente ao dano moral e limbo previdenciário, observado perante a perspectiva dos princípios previdenciários; manejando também o documental para buscar acesso a jurisprudências e dispositivos legais, para o entendimento do tema. O objetivo deste artigo é abranger especificamente o esclarecimento e o conhecimento sobre o assunto, mostrando que o limbo previdenciário causa danos que não foi acolhido pelo INSS, resultando a um ressarcimento de danos morais previdenciários ao assegurado que foi imposto ao limbo previdenciário, onde o intuito é indenizar o lesado por sofrer danos psicológicos, evitando atraso/erro no julgamento dos pedidos administrativos.
Palavras-chave
limbo previdenciário, responsabilidade civil do estado, dano moral previdenciário