Modernização do mercado de câmbio no Brasil: uma crítica a burocracia e controle excessivos
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Data
2022-10-23
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MELO, Giancarlo Botta de
Orientador
CORDEIRO, Eros Belin de Moura
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo a realização de uma crítica bem fundamentada à burocracia excessiva presente no atual marco normativo do mercado cambial brasileiro, observando-se os efeitos negativos que essa burocratização causa na sociedade, prejudicando seu desenvolvimento. Para isso, foi feita primeiramente uma análise sobre o que seria a burocracia e os efeitos ruins gerados por uma burocracia excessiva no mercado e na sociedade, além de sua relação com a interferência e o controle estatal, a partir de uma análise feita sob a luz da teoria de Ludwig Von Mises, Max Weber , Adam Smith, Emerson Gabardo, dentre outros, que trabalharam também a questão da legitimação que o Estado busca para a implantação desse aparato burocrático. Na sequência, teceu-se uma crítica com enfoque na burocratização presente no mercado cambial e em sua legislação, destacando os prejuízos que tal fenômeno causa no desenvolvimento do Brasil como nação há séculos, principalmente no tocante à economia, visto que é um país com potencial de se tornar uma nação de primeiro mundo com uma economia forte, bem como isso afeta negativamente as operações cambiais e a valorização da moeda nacional, o que assevera ainda mais a dificuldade de desenvolvimento nacional. Por fim, apresentou-se, ao se analisar um pouco das leis 14.286/2021 e Lei complementar 179 de 2021, propostas para o começo de uma transformação do mercado cambial brasileiro (e do mercado brasileiro como um todo) , no sentido de tender à desburocratização, demonstrando os efeitos benéficos de se ter menos controle sobre o referido nicho, consagrando a liberdade e a ordem ao mesmo tempo
Palavras-chave
Mercado de câmbio, Burocracia, Burocratização, Desenvolvimento, Economia, Moeda nacional, Liberdade