Sistema de votação eletrônico brasileiro: análise de sua segurança diante de seus processos/procedimentos de auditoria.
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luciano, Adriano Machado
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como tema “O Sistema de votação eletrônico brasileiro e a análise dos processos de segurança e auditoria”. O objetivo geral é analisar se o sistema de votação eletrônico brasileiro é seguro. Para alcançar esse objetivo proposto, foi utilizada a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, esta pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental. Esta pesquisa se baseou em livros que versavam sobre urnas eletrônicas, implicando: tecnologias de segurança, procedimentos e normas de auditorias, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, constituições anteriores a de 1988, legislação etc. Ao examinar os processos de segurança da urna eletrônica bem como os procedimentos de auditoria do voto eletrônico, foi possível identificar vários mecanismos de segurança presentes nas urnas eletrônicas, como a assinatura eletrônica dos sistemas eleitorais, que ocorrem em audiência pública no TSE, o que impossibilita a modificação desses sistemas, posteriormente, por qualquer pessoa. A partir dos dados analisados, afirma-se que o sistema de votação brasileiro é seguro, dado que conta com vários mecanismos de segurança e de auditoria. Cada mecanismo de constituição da urna e auditoria mostram-se importantes, para que, ao final, o sistema seja considerado seguro e confiável. O sistema eleitoral legitima várias entidades servirem de fiscais e confere acesso ao processo de votação eletrônica. Dentre essas entidades, considera-se como principal interessado os Partidos Políticos. A fiscalização pode ocorrer desde o desenvolvimento do software (código fonte) da urna até a apuração dos votos, podendo, ainda, após as eleições, solicitar auditorias extraordinárias, contanto que apresentem indícios que as justifiquem. Conclui-se com esta pesquisa, que a urna eletrônica possui segurança suficiente que assegura a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, garantindo os princípios constitucionais do voto direto, secreto e universal, solidificando as leis e normativas eleitorais.
Palavras-chave
Sistema eleitoral brasileiro, Voto eletrônico, Urnas eletrônicas, Processos de segurança e auditoria