Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Data
2022-11-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Táislla Brunnela Alves
Orientador
Meirelles, Adriano Olinto
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise acerca das alterações ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica “Disregard Doctrine” constante do Código Civil, Lei Federal n. 10.406/02, com a entrada em vigor, em 20 de setembro de 2019, da norma intitulada Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal n. 13.874/19, a qual trouxe mudanças significativas ao mencionado instituto. O estudo levará em consideração o objeto proposto pela alteração legislativa – trazer maior grau de segurança jurídica no aspecto da separação do patrimônio incorporado ao ente criado e àquele pertencente ao próprio acervo pessoal dos participantes do empreendimento – sob a perspectiva da doutrina, bem como os posicionamentos da jurisprudência em suas mais recentes decisões. Ao final, avaliar-se-á acerca do objetivo proposto e sua efetividade no plano concreto.
Palavras-chave
Desconsideração, Pessoa jurídica, Disregard Doctrine, Patrimônio pessoal, Patrimônio integrado, Alteração legislativa