As possibilidades de flexibilização dos contratos empresariais em situações excepcionais, uma análise para além da pandemia do Covid-19
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Data
2022-11-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ABREU, Daniela Estefânia Wilkosz de
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Bório
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de se flexibilizar um contrato empresarial quando este está inserido em um contexto excepcional, bem como a forma que tal flexibilização pode ser aplicada no caso concreto. Inicialmente, será exposto um breve do conceito de contrato e como este se opera, assim como seus princípios norteadores, para que em seguida reste bem compreendido o diferencial dos contratos em sentido amplo e dos contratos empresariais, especificamente. Em um último momento, será feito um aprofundamento do contexto da pandemia do Covid 19, utilizando tal situação como base para o estudo da flexibilização contratual, e em seguida, a relação direta com os contratos empresariais e os impactos que sobrevieram com o referido episódio. Por fim, será feita uma relação da aplicabilidade da flexibilização dos contratos empresariais no contexto pandêmico com demais situações excepcionais, a fim de que reste esclarecida a importância dos mecanismos negociais e revisionais.
Palavras-chave
Revisão