Devido processo como base para a democracia e diálogo jurídico: estudos preliminares sobre o embaraço legal e judicial à evolução do pensamento jurídico racional
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Data
2022-11-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Arthur de Carvalho
Orientador
Sales, Ana Flávia
Coorientador
Resumo
O texto produzido examina a composição jurídico democrático do Processo Civil brasileiro, com esteio na Teoria Neoinstitucionalista do Processo, e, a partir daí, identifica os principais entraves legais e judiciais para sua perfectibilização. São trazidas à crítica a técnica da improcedência liminar do pedido e a previsão dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil, que obrigam os magistrados a julgarem conforme os posicionamentos dos Tribunais Superiores, guardando os postulados da integridade, coerência e estabilidade. Invoca-se, a fim de desconstituir essa coerção legal, apegada excessivamente à segurança jurídica, os princípios democráticos e a preocupação de se garantir a contínua evolução do pensamento jurídico racional.
Palavras-chave
Democracia, Devido processo, Diálogo jurídico, Evolução do pensamento jurídico racional, Ditadura da jurisprudência