As relações de consumo na internet e o direito à informação: um problema para o consumidor hipervulnerável
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Data
2022-11-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Luiz Felipe Maciel Melzer
Orientador
SCHAEFER, Fernanda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata da problematização relacionada às relações de consumo realizadas na Internet, detidamente em relação aos problemas tangentes ao direito à informação, realizando um breve apanhado histórico até o momento de ascendência do comércio eletrônico. Embora disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor e legislações esparsas, evidenciam-se diversas lacunas normativas, principalmente em relação à transmissão da informação para consumidor considerado hipervulnerável, chegando a questionar: a simplificação do contrato poderia ser um meio facilitador para o aumento da vulnerabilidade do consumidor, especialmente aquele considerado hipervulnerável? Para que haja melhor entendimento do trabalho, realizou-se a conceituação básica de alguns termos, como consumidor, fornecedor, relação de consumo, vulnerabilidade, hipervulnerabilidade. No primeiro capítulo trabalhou-se o a relação de Direito do Consumidor e Tecnologia, com o objetivo de elucidar a evolução histórica bem como realizar a conceituação básica para o melhor entendimento deste trabalho, no segundo capítulo buscou-se identificar o consumidor considerado hipervulnerável, com o objetivo de demonstrar quem seria este em uma relação de consumo e como vem sendo identificado. No terceiro e último capítulo buscou-se evidenciar a problematização relacionada a informação para com os consumidores, principalmente aqueles considerados hipervulneráveis. Desta maneira, ressalta-se que procedimento adotado foi a pesquisa, bibliográfica, e a técnica utilizada para sintetizar o conteúdo pesquisado é o fichamento.
Palavras-chave
Consumidor, Vulnerabilidade, Fornecedor, Direito à Informação, Hipervulnerabilidade, Vulnerabilidade