Lei 14.133/2021: alterações no regime jurídico no tocante as modalidades de licitações
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mózerle, Fabricia Rosa Berto
Orientador
Demo, Wilson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa identificar as alterações no regime jurídico da Lei 14.133/2021, no que diz respeito às modalidades de licitações, para constatar as que contemplam essa norma, suas especificidades, bem como modificações e inovações em comparativo com a legislação antecedente, Lei n° 8.666/1993 (Geral de Licitações), na Lei 10.520/02 (Pregão) e Lei 12.462/2011 RDC-Regime Diferenciado de Contratações. Para concretização deste trabalho utilizou-se de método de pesquisa exploratória revisando bibliografias e estudo das legislações acima descritas, bem como trabalhos acadêmicos e doutrinas. Como resultado os dados coletados, a Lei 14.133/21 traz de fato inúmeras alterações, que concluímos inovar significativamente as Licitações Públicas com mais comprometimento, transparência e celeridade.
Palavras-chave
Licitações, Alterações, Inovações