Direito de personalidade: as possibilidades de alterar o nome de registro civil.
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Willemann, Paula Da Silva
Orientador
Bento, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
Para identificar o indivíduo na família e sociedade tem-se o nome como elemento essencial que em regra, traz a imutabilidade como quesito de proteção em suas relações jurídicas. No entanto, determinadas situações ocorridas na vida de algumas pessoas merecem destaque para a necessidade e possibilidade de alterar o nome civil. Deste modo, esta pesquisa teve por objetivo apresentar as possibilidades dentro da esfera jurídica; de alterar o nome de registro civil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de método dedutivo e com procedimento bibliográfico e documental. Com o término deste estudo foi possível verificar que o nome civil é essencial para que cada indivíduo tenha sua própria identificação, entretanto pode optar por mudá-lo desde que havendo uma motivação com razões fundamentadas, estas são considerações aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro para permitir essa alteração.
Palavras-chave
Direito de personalidade, Registro civil, Dignidade da pessoa humana