A capacidade contributiva como limitadora ao poder estatal de tributar.
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Leopoldino, Joao
Orientador
Assoni Filho, Sergio
Coorientador
Resumo
Em um primeiro momento demonstrei de que forma surgiu o estado e porque os seres humanos se associam, e como foi dado ao Estado a atribuição de regular e garantir que todos os anseios fossem atendidos, e esse, por sua vez, instituiu os tributos como forma de angariar recursos pra garantir os anseios sociais.
Em um segundo momento demonstrei a necessidade de tratar os desiguais na medida de sua desigualdade conforme o princípio da isonomia, visto que o Brasil está entre os países mais desiguais, e da mesma maneira, essa desigualdade reflete nos tributos.
Por fim, finalizei demonstrando que a capacidade contributiva não é um princípio inerte, podendo ocorrer sua modificação e progressividade, visto que se espera evolução das pessoas e tenham melhores condições de vida, mas, que enquanto perdurar o estado de pobreza do cidadão, ele precisa ser protegido pela capacidade contributiva para que exista justiça fiscal.
Palavras-chave
Direito Tributário, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Constitucional