Alienação parental diante da guarda compartilhada
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Capece de Paula, Bianca Vitoria
Orientador
Maria Carvalho do Amaral Vieira, Claudia
Coorientador
Resumo
Este estudo dedica-se a analisar o compartilhamento de guarda como ferramenta no enfrentamento da alienação parental. Por esta usa um método dedutivo através de uma Pesquisa bibliográfica. Primeiramente, analisar os princípios constitucionais que norteiam o direito de família. abordando as principais características de tais leis. Como parte das disputas de separação e posterior disputa de guarda, podem emergir conflitos entre os pais que ultrapassam os limites toleráveis, como no caso de um genitor que usa seu filho como forma de vingança contra o outro, o efeito desses comportamentos no filho ou adolescente, a implementação de falsas memórias. Assim, começa a manipular e distorcer a visão que a criança tem do outro genitor. E pode até produzir relatos falsos de crimes sexuais em que pais distantes prejudicam seus filhos. Essa prática viola vários princípios constitucionais, desfaz o convívio familiar com o genitor separado e traz graves consequências psicológicas para os filhos na infância, como perda de apetite e diminuição dos resultados escolares, chegando até a idade adulta, como problemas com drogas, alcoolismo e depressão. Trata-se de um grave abuso psicológico contra crianças, pessoas marginalizadas e famílias. Também é uma violação da responsabilidade dos pais colocar em risco a saúde emocional e psicológica da criança. O capítulo três examina as formas de guarda presentes no ordenamento jurídico pátrio, expondo o conceito de poder familiar, guarda e suas respectivas modalidades, em especial, a guarda compartilhada como solução para a alienação parental. Dessa forma, a Lei 12.318/10 surge com a finalidade de conceituar e trazer medidas de prevenção e repressão contra atos de alienação parental. Diante desse cenário trás a importância da aplicação da guarda compartilhada, mesmo quando não houver consenso entre os pais, em razão de figurar a medida mais adequada para obstar a prática de atos alienatórios inseridos no contexto de dissolução conjugal e não trazer prejuízo psicológico e de convivência para crianças e adolescentes.
Palavras-chave
Alienação Parental, Guarda Compartilhada