A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos audiolivros pelo supremo tribunal federal: abrangência da imunidade cultural
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Elizandra Nogueira
Orientador
Junior , Rubens Ferreira
Coorientador
Resumo
Compreender a importância do hábito de leitura é uma atitude necessária para a sociedade brasileira, sendo assim a interatividade e o acesso cada vez mais fácil a recursos multimídia passaram a ser vistos como meios facilitadores para a obtenção de conhecimento, educação, liberdade de pensamento, de informação e de criatividade. Este artigo científico consiste na análise do julgamento com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da Súmula Vinculante Nº57, que estenderam aos livros eletrônicos e audiolivros a imunidade tributária conferida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, presentes no art. 150, VI, d, da Constituição Federal. Discute-se o que é imunidade tributária, sua origem e importância. Examina a relevância do acesso à informação para uma sociedade em formação e desenvolvimento, e os e-books e os audiolivros como suportes de apoio para a aprendizagem e acesso a cultura e educação. Quanto à metodologia foi utilizada a modalidade de fenomenológico-hermenêutica, pois tem o foco na análise de textos e tem o interesse de conscientização daqueles envolvidos na pesquisa. Também como é utilizado o método de pesquisa bibliográfico e dedutivo com a finalidade de expor a importância da decisão de abrangência de imunidade cultural tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave
Audiolivros, Imunidade Tributária, Livros Eletrônicos (E-books), Súmula Vinculante