Medidas protetivas de urgência: aumento da violência doméstica durante o período de pandemia
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santana, Isabela
Orientador
João Gustavo Dantas, Jacob
Coorientador
Resumo
O principal objetivo da presente pesquisa será analisar cientificamente as medidas
protetivas como mecanismos de prevenção e proteção das mulheres nos crimes de
violência doméstica, questionando se elas estão sendo suficientes para protegê-las.
O presente estudo é de fundamental importância para todos da sociedade, pois os
índices estão aumentando e o problema relacionado a violência no âmbito doméstico
e familiar é recorrente, o assunto é extremamente relevante para os homens que
submetem as mulheres a este tipo de situação e para as mulheres que ainda não
perceberam que sofrem violência no âmbito doméstico e familiar. Para a elaboração
do trabalho será utilizado o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Observamos
que, mesmo após várias modificações e atualizações da Lei Maria da Penha os
mecanismos de proteção, como as medidas protetivas de urgência, não estão sendo
suficientes para proteger e coibir que as mulheres sofram com esse tipo de violência,
elas são falhas porque não há estruturas adequadas para atender e recebê-las, a
justiça ainda é lenta. Faltam abrigos, casas de acolhimento e delegacias
especializadas com a quantidade de profissionais para atendê-las. Os equipamentos
electrónicos, como as tornozeleiras eletrônicas, são falhas e fáceis de danificar, não
sendo suficientes para deixar os agressores longe dessas vítimas.
Palavras-chave
Violência Doméstica., Medidas Protetivas De Urgência., Lei Maria Da Penha.