A retirada do Brasil do pacto global para migração segura, ordenada e regular e seus efeitos
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MATTAR, Thiago Fernando Anghinoni
Orientador
RIBEIRO, Karla Pinhel
Coorientador
Resumo
O Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular é a atual normativa global que rege a migração, buscando unificar os esforços mundiais em prol de minimizar seus efeitos negativos e torná-la mais humana. O objetivo do trabalho é analisar o contexto da retirada do Brasil deste, bem como os possíveis efeitos que essa retirada pode ter causado. Dessa forma, se propõe a explicar os conceitos básicos de Direito Internacional, que facilitam o entendimento do assunto, também explicando o contexto histórico que levou o país a ser um dos signatários, além da posterior retirada. Com esse conhecimento, enfim, será possível analisar se existem impactos resultantes dessa ação, e, se sim, quais seriam eles.
Palavras-chave
Migração, Direito Internacional Público, Pacto global para a migração segura, ordenada e regular