Impacto das criptomoedas nas ações de execução no processo civil brasileiro
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Data
2022-11-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PEREIRA, Guilherme Costa
Orientador
BAGGIO, Andreza Cristna
Coorientador
Resumo
É importante enfatizar, neste particular, que a sociedade se encontra em constante transformação, cabendo ao Direito se adequar a este contexto. Em primeiro lugar é necessário entender como foi à origem das criptomoedas, e como essa evolução financeira poderia impactar os processos de Cumprimento de Sentença ou de Execuções. O Direito sempre foi tradicionalista, muitas demandas que, no passado, havia certa legislação, não são as mesmas, com a evolução continua, e rápida, da tecnologia, o Direito deve sempre buscar atualizações e novos métodos para validar aquilo que ainda não existe no ambiente jurídico. Nesse sentido, o que visa analisar este Trabalho de Conclusão de Curso é o impacto das criptomoedas nas ações de
execução no processo civil brasileiro, colocando em evidência, neste estudo, a responsabilidade patrimonial do executado, os principais percalços encontrados para a penhora das criptomoedas, a penhora das criptomoedas no âmbito do processo de execução, bem como a forma de controle por parte do Estado sobre as criptomoedas, mais precisamente os Projetos de Lei.
Palavras-chave
Criptomoedas, Processo civil, Crimes cibernéticos, Controle de transações