Adoção internacional: Adoção de crianças e adoslescentes estrangeiros por brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Domiciano Jacinto, Gabriella Adelaide
Orientador
Glasenapp, Ricardo
Coorientador
Resumo
Nesta pesquisa estuda-se a adoção de crianças e adolescentes que atualmente estão em país
estrangeiro e são de outra nacionalidade por brasileiros natos. Será abordado como a Convenção
Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
estabelecidas entre Estados-parte protegem a criança ou adolescente e quais os requisitos para
que brasileiros possam ser habilitados para a adoção jurídica. Haverá explicação abordado a
questão de definição de adoção e o que deve ser considerado para que a adoção seja
internacional, além da nacionalidade do adotante e adotado. Além do mais, a explicará como a
Constituição e jurisprudência entendem acerca da nacionalidade do adotando.
Palavras-chave
adoção internacional, criança estrangeira, ECA, brasileiros