Adoção internacional: um estudo acerca da tutela no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Viégas, Maria Eduarda de Castro
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como tema o estudo acerca da atual tutela da adoção internacional, com análise em sua compatibilidade com o melhor interesse da criança e do adolescente, com enfoque nos princípios e os procedimentos no ordenamento jurídico, tendo em conta a proteção integral da criança e do adolescente. Dar-se-á a pesquisa por meio do método dedutivo, monográfico, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental, que é caracterizado por um estudo da evolução da adoção no Brasil, seu conceito, sua natureza jurídica, seus efeitos patrimoniais e pessoais, bem como da adoção na Constituição Federal, tratando a adoção como tema público, priorizando de forma absoluta a proteção às pessoas em desenvolvimento. Estabelecendo como dever da família, do Estado e da Sociedade o exercício dessa proteção, ancorada no princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Na mesma linha, a abordagem do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos direitos e garantias protecionistas, bem como os procedimentos da adoção. Atenta-se para a correlação e convivência do Estatuto com as normas contidas no Código Civil de 2002, sempre atento ao princípio do melhor interesse da criança. Nesse contexto, a análise do atual procedimento da adoção internacional no Brasil, com análise de suas peculiaridades, à luz da proteção integral da criança e do adolescente desassistidos, com foco também nas Convenções Internacionais.
Palavras-chave
Adoção, Adoção internacional, Proteção integral, Criança e adolescente