Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Leonardo
Orientador
Gabriel, Bruno
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os requisitos e as causas para a configuração da responsabilidade civil por abandono afetivo pelos entes familiares progenitores, tema que está sendo amplamente discutidos nos tribunais estaduais e na corte superior de justiça. Será demonstrado de maneira lógica o fundamento histórico da definição de “família” e a sua constante evolução na sociedade civil e no ordenamento jurídico brasileiro. Sucederá a análise dos princípios basilares do Direito de Família e a legislação pátria que regem a defesa e a proteção da criança, do adolescente e do jovem. Tratará sobre a extrema importância da presença dos progenitores no desenvolvimento social e educacional da criança e as consequências legais em caso do não cumprimento dos deveres de proteção e defesa pelos entes familiares com a criança, onde poderá esse descumprimento de norma gerar um dever de indenizar por dano moral aquele que foi abandonado pelos progenitores. Por fim, mostrará jurisprudência que debatem sobre responsabilização o abandono afetivo.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Responsabilidade Civil, Dano moral