Cumprimento de Sentença de Alimentos na Pandemia COVID-19
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rocha, João
Orientador
Desgualdo, Juliana
Coorientador
Resumo
O objetivo central desta monografia é analisar as execuções alimentícias e suas modificações que ocorreram por razão da pandemia do Covid-19. Inicialmente, será apresentado o entendimento sobre o direito de alimentos, de forma a se observar suas principais características e justificar a necessidade desse direito. A esse respeito, será dissertado tanto o procedimento de execução de alimentos, como também seus meios específicos, previstos no Código de Processo Civil, para a busca de sua efetividade quando observadas situações de inadimplemento da obrigação alimentar. Por fim, diante da pandemia do COVID-19, e também diante das suas medidas de prevenção, como o isolamento, serão analisados os movimentos legislativo e jurisprudencial acerca dos meios executórios bem como suas alterações.
Palavras-chave
Alimentos, Cumprimento de sentença, Pandemia, Covid-19