A Legítima Defesa e o Poder de Polícia
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Data
2022-11-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gonçalves Jr., Kauê
Orientador
Ferrarini Jr., Luigi
Coorientador
Silva Jr., Denis
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o instituto
da legítima defesa, sobretudo, na atuação dos policiais militares. Iniciaremos
realizando um levantamento doutrinário sobre o conceito de legítima defesa, os
elementos que a constitui, os requisitos legais e as espécies existentes. Logo após,
analisaremos os limites legais embasados em lei para evitar que a legítima defesa
seja utilizada de maneira abusiva, assim sendo, em um caso concreto, ao
descumprirem os elementos estabelecidos em lei ou ultrapassando os limites legais,
estaria caracterizado o excesso da legítima defesa. Ademais, apresentaremos o poder
de polícia atribuído ao policial através da Constituição Federal, bem como do Código
Penal e do Código Penal Militar, procurando delimitar até onde seria legítima sua
aplicação, estabelecendo um critério de proporcionalidade. Por fim, procurou-se
através de jurisprudências dos Tribunais Superiores, artigos e matérias jornalísticas,
efetuar uma análise dos pareceres e reportagens envolvendo policiais militares a
respeito do uso da força nas diversas atuações do cotidiano, bem como este
profissional tem se saído em ações relacionadas à excludente de ilicitude abordada
neste trabalho.
Palavras-chave
Legítima defesa, Poder de polícia