A responsabilidade e indenização perante vazamentos de dados
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Vitor
Orientador
Caldas, Camilo
Coorientador
Caldas, Camilo
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo observar as repercussões que o avanço da tecnologia
junto a era da cultura de dados tem refletido na vida humana. Essa crescente vem
mudando a forma com que nos relacionamos com as pessoas e com o mundo ao
nosso redor, e isso acaba por influenciar a maneira com que consumimos,
socializamos, realizamos operações bancárias, na utilização de aplicativos,
plataformas e ambientes digitais, ocorre que todas essas maneiras têm em comum o
mesmo combustível: os nossos dados e informações pessoais. Qualquer ação ou
relações humanas vinculadas ao meio digital ou tecnológico devem refletir no Direito,
o qual é chamado de direito digital. A finalidade desta pesquisa é analisar as diferentes
interpretações das decisões judiciais que não pacificaram um entendimento em face
de indenizações sobre danos morais mediante o vazamento de dados pessoais
sigilosos, tendo como fulcro a recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A
presente pesquisa utiliza o método qualitativo, como procedimento bibliográfica,
dissertações, artigos, doutrinas, sites e jurisprudência. Dessa maneira, é de suma
importante ressaltar que, a interpretação dessa modalidade de indenização deve ser
melhor construída visando a dignidade, honra e imagem da pessoa humana como
pela aplicação eficaz do direito de forma ampla
Palavras-chave
Responsabilidade, Vazamentos, Indenização, Dados